De acordo com a Portaria nº 146/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o período de defeso vai se estender até abrir de 2023 nos rios de Rondônia. A medida preventiva tem como finalidade a proteção dos organismos aquáticos durante as fases mais críticas dos ciclos de reprodução de algumas espécies de peixe e garantir a reprodução de espécies nativas ou de seu maior crescimento. Ao longo deste período, uma equipe de técnicos da Sedam vai atuar com ações de educação ambiental e fiscalização nos municípios para coibir a pesca ilegal.
Ainda, segunda a Sedam, a pesca do tambaqui – por exemplo – está proibida até o próximo dia 31 de março e a do pirarucu até o dia 30 de abril. O controle tem como objetivo a garantia da reprodução das espécies nativas. Desde o dia 1º de novembro até 30 de abril de 2023, permanece proibida a pesca do pirarucu. E até 15 de março está proibida a atividade com as espécies: Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé.
Contudo, a Sedam informou que estão autorizados a captura e o transporte de pescado de até cinco quilos de peixes ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. Já para subsistência das populações ribeirinhas, poderá ser pescado até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por dia.
Aqueles que desrespeitarem a legislação durante o período do defeso serão penalizados com multas que podem ser de R$ 700 a R$ 100 mil. A punição também prevê a apreensão do material usado na atividade. Ademais, os comerciantes e pescadores precisam declarar ao Ibama a quantidade do estoque congelado, o que permite a comercialização do produto durante os meses de defeso.
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